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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001711202261 em 26/09/2022 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Cleudiane Dos Santos Nascimento , com área embargada de 0,0119 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 48 - Impedir regeneração de mata atlântica em estágio avançado de regeneração. Ficam proibidas quaisquer atividades que impeçam ou dificultem a regeneração da floresta nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001806201849 em 16/05/2018 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Emanoel Silva Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,0077 HECTARES, DANIFICADA COM A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) AÇUDE PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO POVOADO GIRA MUNDO- ZONA RURAL DE BARREIRINHAS-MA. O EMBARGO D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024008003201886 em 20/10/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Roberto Rodrigues Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada toda e Qualquer atividade na área de 7,094 hectares , objeto do auto de infração n °: 9223878/E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular como também a utilização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017007409201831 em 10/12/2018 , na localidade de Ponta Grossa - PR , tendo como pessoa interessada Gustavo Ribas Netto , com área embargada de 156,4293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia ao artigo 48 do Decreto Federal 6.514/2008 Fica embargada todas as atividades em uma área de 157,24 ha com exceção as relacionadas a recuperação ambiental, conforme mapa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000578202205 em 08/08/2022 , na localidade de Neópolis - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Santos Neres , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada atividade de construção de imóvel de alvenaria em área de preservação permanente ás margens do rio São Francisco, Estrada do Betume,SE 200, Neópolis, SE. Conforme auto de infração 1CS1YDTG Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000144201964 em 06/09/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Márcio Graydes Bernardes , com área embargada de 33,8511 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 33,8323 HECTARES, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO E COMBATE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001354202099 em 12/03/2020 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Maria Lessandra De Sousa , com área embargada de 0,0095 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 93m2, referente à barraca de praia Vivendo do Mar, conforme poligonal que estará acostado ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000733201503 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhal - MG , tendo como pessoa interessada Renato Fernando De Rezende Pereira , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P único. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4146265, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001418200724 em 28/09/2007 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Francisco Dourado , com área embargada de 9,9995 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 10 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA S10 03 56 W66 58 06 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001856200762 em 22/09/2007 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada João Francisco Do Nascimento , com área embargada de 203,0895 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área autuada, por destruir 203,427 hectares de florestal amazônica, objeto de especial preservação. Ver mais