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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304201317 em 30/09/2013 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5870 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros (01 berçário e 01 viveiro) de atividade de carcinicultura por estar localizados em área de preservação permanente (manguezal) sem licença ambiental. Obs: Fica permitida a despesca da atual produção no prazo de 30 dias a contar da data de emissão do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000314202324 em 24/05/2023 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Nilo Luciano Sousa Dos Anjos , com área embargada de 1,4863 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a instalação de atividade utilizadora de recursos ambientais e considerada potencialmente poluidora (carcinicultura), em desacordo com a licença obtida (Licença Simplificada n. 158/2021 emitida pela Adema), fica embargada a atividade exercida em dois (2) viveiros construídos no Sítio Su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000839201801 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,3831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 1,3 hectares ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização das áreas é apresentada em mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101363201735 em 04/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Ferreira , com área embargada de 1,6195 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 43, Art. 101, II, § 1°, § 4°, Art. 108. Const. Federal 1988, Art. 225 § 4° Fica embargada a área de 1,62 hectares de vegetação nativa (mangue) localizada na ilha Jurua do município de Brejo Grande, destruída irregularmente para a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000843201861 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 4,6479 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 4,6 hectares, ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até a apresentação da licença ambiental e de manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é indicada em mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000803201819 em 11/05/2018 , na localidade de São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Tiago Henrique Silva Vieira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma area de 3,88 hecteres com coordenadas geografica 10°18 24 S, 36°53 18 W, onde estão instalados os viveiros de piscicultura, ate regularização da atividade, e manifestação da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000792201877 em 11/05/2018 , na localidade de Japoatã - SE , tendo como pessoa interessada Jose Hortencio Ferreira Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101, II, §1° do decreto 6514/2008 fica embargada a area de 2,91 hecteres nas coordenadas geografica 10°19 00 S, 36°45 50 W, onde estão instalados os viveiros {piscicultura } ate a regularização da a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000910201847 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 1,9086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,9 hectares desmatada ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A sua localização é apresenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000794201866 em 11/05/2018 , na localidade de Muribeca - SE , tendo como pessoa interessada Josinaldo Alvaro De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101,II,§1° do Decreto 6514/2008 Fica embargada a area de 0,93 hectare com coordenadas geografica 10°26 17 S, 36°57 24 W, onde estar instalados viveiros de piscicultura ate regularização da atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000912201836 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 1,5385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,5386 hectares, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura após 20 de julho de 2016. A utilização da área está vedada até manifest… Ver mais