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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000913201881 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 5,0229 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 4,97 hectares, objeto de obra irregular após 20 de julho de 2016. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000948201810 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 2,5919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 2,6 hectares, objeto de obra irregular entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000115201736 em 08/12/2016 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 31,2943 ha . Fica embargada a área de 31,2943 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 7°15'19,11'S e 59°29'47,90''W do DETER2016AWS035398 e seus vértices, conforme mapa de análise temporal de imagens anexo. Com base no Art.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000701201801 em 03/05/2018 , na localidade de Itabi - SE , tendo como pessoa interessada Rubens Feitosa Melo , com área embargada de 27,0146 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas qualquer atividade numa área 27 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, suprimida sem autorização da autoridade da autoridade ambiental competente, exceto para recuperação ou regeneração. Coordenadas central 10º06'53,60''S e 37º05'53,60''W e mapa anexo entregue ao responsá… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000322201994 em 27/02/2019 , na localidade de Macambira - SE , com área embargada de 4,8191 ha . Decreto Federal 6514/08 Art. 3, VII, Art. 43, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Caatinga em área considerada como de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, fica embargada a área de 4,8986 ha, conforme coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000947201875 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 0,5019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 0,5 hectare, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifes… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001506201891 em 23/10/2018 , na localidade de Umbaúba - SE , tendo como pessoa interessada Juraci Vieira Lisboa , com área embargada de 0,2442 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 unico, Decreto Federal 6514/08 60 I, Decreto Federal 6514/08 15-A, Lei Mata Atlântica 11428/2006 14, Fica embargada a área de 0,2444 hectares, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coord… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000409201961 em 15/03/2019 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Jotapar Participações Ltda , com área embargada de 4,4482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50º §1º e §2º, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31,I, §2º,§4º, Art. 33 Lei 11428/2006 1º 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 4,4 hectares desmatada a corte raso sem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/07/2019 , na localidade de Santa Luzia Do Itanhy - SE , com área embargada de 61,8600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades agrosilvipastoril numa área de 61,86 hectares de floresta nativa recentemente desmamada, na fazenda Pau Amarelo, em Santa Luzia do Itanhy/SE, exceto atividade de recuperação e controle de erosão. A área em questão deverá ser isolada, mediante o uso de cerca par… Ver mais