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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 21,78 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Belo - SC.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000948200949 em 04/05/2009 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Moyses Machado , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGO DE OBRAS DE DRENAGEM E RETIFICAÇÃO DE CURSO D`ÁGUA EM SUA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000865200879 em 04/06/2008 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Delco Estevão Da Silva . EMBARGO DA OBRA CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 570588/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026003048200619 em 20/09/2006 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Santino Ludovino Voltolini , com área embargada de 0,8870 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Embargado a area para qualquer fim de atividade, conforme auto de infração nº 449815/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026003045200677 em 21/09/2006 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Elianai Alves Cordeiro , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo da obra em construção, conforme o auto de infração nº 449816/D de 21/09/2006. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026005777200511 em 27/09/2023 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Agropastoril Serramar Ltda . Ficam embargados 03 Polígonos de área, sendo: Polígono 01 de 1,9 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 46 S / Long. 48 37 06 W, Polígono 02 de 1,1 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 47 S / Long. 48 36 59 W Polígono 03 de 0,1 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 43 D / Lon… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001097200790 em 10/04/2007 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Wal Administradora Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DO BAR E DOS CHALÉS DE ALUGUEL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026003114200812 em 20/11/2008 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Marcio Lopes , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADO AREA COM 600 M2 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001685200995 em 26/08/2009 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Elpidio Mazzaro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). *Construir casa de alvenaria em área de APP (Beira Rio) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001064201045 em 09/07/2010 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Maria Santa Boaventura De Aquino , com área embargada de 0,0940 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área de 94,5 m² restrita área essa onde há construção (edificação) casa inacabada de 38,5 m² ampliação da residencia 56,0 m² Ver mais