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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000442201326 em 12/09/2013 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada E. M. Da Rocha Costa - Epp , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fazer funcionar atividades potencialmente poluidora sem o devido Licenciamento Ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001270200689 em 29/05/2006 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Luis Zomar Lima , com área embargada de 57,3917 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica suspensa qualquer atividade florestal (desmatamento, exploração florestal) na área, bem como a retirada dos produtos e subprodutos florestais, por destruir a corte raso 57,3997 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização, até a sua regularização fundiária junt… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000525201234 em 18/06/2012 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Silvio Silvestre De Carvalho , com área embargada de 10,0883 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas em 47,9548 hectares no Sítio Rancho Carvalho todas as atividades agrossilvipastoril, conforme coordenadas da área em mapa em anexo, no relatório. Área referente a parte do polígono 151. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001168200683 em 04/05/2006 , na localidade de Alto Alegre - RR , tendo como pessoa interessada Municipio De Alto Alegre - Pref. Municipal De Alto Alegre , com área embargada de 0,3355 ha . Fica embargado toda e qualquer atividade referente a utilização do aterro controlado, até que seja feito a regularização do mesmo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001037200604 em 03/04/2006 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo De Oliveira , com área embargada de 5,4747 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade florestal como desmatamento, queima e exploração de produtos e subprodutos florestais, por desmatar a corte raso 5,483 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental, até a sua regularização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001060200691 em 06/04/2006 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Raimundo Mendes Maciel , com área embargada de 12,0630 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade de uso dos recursos naturais (desmate, queima, corte de madeira), por desmatar a corte raso 12,50 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, até a regularização fundiária e junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001036200651 em 06/04/2006 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Antônio Alves Dos Santos , com área embargada de 3,8543 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade florestal como desmatar, queimar ou explorar produtos e subprodutos florestais, por desmatar a corte raso 4,00 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental, até a sua regularização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001056200622 em 17/04/2006 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Roney Alves Moreira , com área embargada de 543,8310 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade florestal como desmatamento, queima e exploração de produto e subproduto florestal, por desmatar a corte raso 548,1497 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, até a sua regularização junto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001449200636 em 07/06/2006 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Ecotur Turismo Ltda. , com área embargada de 5,9800 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica suspensa qualquer atividade florestal como desmatamento, queima ou exploração de produto e subproduto florestal, por destruir 5,98 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001391200621 em 05/07/2006 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Cantá , com área embargada de 2,7300 ha . Fica embargada e interditada as atividades da prefeitura por tempo indeterminado, conforme Despacho nº 1010/05, por construir aterro sanitário com 27.300 m² sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais