ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000285201630 em 10/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jhone Fernandes De Oliveira , com área embargada de 23,7789 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Dec. Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4.° Fica embargado toda e qualquer atividade na área autuada através do A.I. 9088081-E, nas Coordenadas Geograficas S 09°43'31,9''/W 66°20'10,2''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000915201486 em 24/05/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adinilce Pereira Pessoa , com área embargada de 7,7450 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area de 8 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000526200721 em 03/04/2007 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Lourenço Correia , com área embargada de 7,9984 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais