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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Rubens Raimundo , com área embargada de 98,5583 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na area de 34,897ha, localizada nas coordenadas 63º 46' 34,94'' W e 09º 42' 13,36'' S, de ID2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119724201706 em 08/09/2017 , na localidade de Pimenta Bueno - RO , tendo como pessoa interessada Julian De Almeida Comercio & Marcenaria Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critéri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119603201756 em 11/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira 31 De Março Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os cri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119823201780 em 11/09/2017 , na localidade de Alto Alegre Dos Parecis - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Magnolia Eireli Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os cr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119697201763 em 12/09/2017 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Souza Industria E Comercio De Madeiras Eireli-Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critéri… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100285201791 em 29/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jueli Moreira Gama De Oliveira , com área embargada de 7,3602 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II E VII Decreto Federal 6514/08 3 II E VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, pecuária, agricultura ou silvicultura, eou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018545202040 em 25/07/2020 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Raimundo Andrade Melo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 9,63 hectares de floresta de vegetação nativa objeto de especial preservação, ( Amazônia Brasileira), sem autorização do órgão ambiental competente. Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área de 9,63 hectares desmatado objeto do Auto de Infração n°: ZKLXQALA, Ficando c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001320201618 em 23/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Rosimeri Cardoso , com área embargada de 28,6567 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada para toda e qualquer atividade em especial agropastoris e cultivares uma area desmatada de 28,65 hectares referente ao AI 9058223-E. Para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na do po… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119734201733 em 08/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Phelipe Menon Antunes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atend''idos os crité… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119694201720 em 12/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada J. T. Bastos Comercio E Servicos Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema oficial de controle (DOF), com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser… Ver mais