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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000511201310 em 17/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 48,8120 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 48,81 hectares, irregularmente desmatada, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008100783201732 em 09/08/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Fabian , com área embargada de 93,7369 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Termo de Embargo em substituição ao TEI 608652-C, de 29/03/17, Processo 02024.000277/2013-41. Fica embargado o uso e as atividades na área de 93,98 hectares, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas na carta-im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003351201867 em 26/05/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Martins Filho , com área embargada de 35,3520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a area de 35,35 há, referente ao AI-9134109-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa no poligono e coordenada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000513201309 em 17/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 19,2379 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 19,23 hectares, irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas apresentadas de acordo com a carta imagem em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001561201811 em 17/03/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Rosivaldo Uchoa De Oliveira , com área embargada de 19,6976 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargada a área de 19,69 hectares, referente ao AI nº 9173118-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/12/2015 , na localidade de Vilhena - RO , tendo como pessoa interessada Olimpio De Souza Brito Neto , com área embargada de 341,5620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto 6514/2008 Artigo nº51-A, Fica Embargada as atividades até a regularizaçâo pelo ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, Por Executar exploração no PMFS CEPROF nº4292 AUTEX nº 629/2014, em desacodo com autorização supracitada, Embargo determinado pelo memo nº02024.002066/2015-86, NUCOF/IBAMA/RO. Área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007377201508 em 16/11/2015 , na localidade de Vilhena - RO , tendo como pessoa interessada Zerfeso Marangoni , com área embargada de 101,6420 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2º Const. Federal 225 4º. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NA ÁREA DE 101,67 HECTARES DELIMITADA PELO POLÍGONO EM ANEXO, COM OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000836201394 em 09/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 22,7742 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 22,77 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no demonstrativo de alteração de cobertura vegetal em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100281201711 em 27/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Ferreira , com área embargada de 11,9828 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuaria e silvicultura) e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004668202265 em 23/02/2022 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo Pereira Do Nascimento , com área embargada de 81,4759 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de obra ou atividade, multa simples. Ficam embargadas o uso e as atividades que possam impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 81.47 hectares, que teve a vegetação destruída visando a cons… Ver mais