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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000686201319 em 09/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 25,5077 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 22,50 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal:… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000708201341 em 16/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 78,3638 ha . Ficam embargados o uso e as atividades na área de 78,38 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no demonstrativo de alteração de cobertura vegetal anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000719201321 em 18/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 38,2186 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 38,22 hectares irregularmente desmatadas delimitada pelas coordenadas geográficas apresentada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119275201798 em 08/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Silva Materiais Para Construção Ltda - Me . Art. 82 do DF 6514/08 Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critérios descritos no art. 17 da IN IBAMA 01/2017, além … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100241201761 em 13/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 40,3576 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,IV Decreto Federal 6514/08 3 I,IV 50 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 40,3 hectares localizada na propriedade rural sem denominação situada na linha 52, Km 14, Distrito de Vista Ale… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100277201745 em 21/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gilberto Menegardo Dos Santos , com área embargada de 2,6931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa na área de 2,69 hectares no interior do Sitio Renovo, exceto as relacionadas ao c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001486201383 em 25/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 29,9545 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 29,95 HA IRREGURLARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005804201890 em 09/08/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Tomaiz Raasch , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área objeto deste AI 9187529, conforme polígono desmatado que consta na Carta imagem anexado ao processo com todas as coordenadas relacionadas. Sendo proibida a continuidade do desmatamento irregular como também a utilização da área embargad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002158201990 em 09/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Argeu Inacio Da Silva , com área embargada de 461,4085 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Inciso I Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 457,17 hectares , exceto de prevenção a combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexa. IDs. 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019366202372 em 18/05/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Pereira Dos Santos , com área embargada de 98,7366 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETO AS DE COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS, NA ÁREA DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO YZQ70KOE LAVRADO EM 18/06/2023, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUP… Ver mais