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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001116201346 em 06/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Mateus Silva De Souza , com área embargada de 60,7090 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 60,71 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001218201361 em 11/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Dos Santos Carvalho , com área embargada de 42,2761 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 33,58 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NA CARTA IMAGEM (ANEXA), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI Nº 126… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001523201604 em 25/06/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Hilton Caldeira , com área embargada de 29,2589 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Caput Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma area de 29,2 há de destruiçao de vegetação nativa em reserva legal junto ao poligono 2015LC8035294. Obs as coodenadas dos vertices da area embargada co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/08/2019 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 22,9004 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4, Fica embargada a área de 22,902 há, referente ao AInº 9189634-E, para possibilitar a completa regeneração nativa no ID 2019SAR000000423, todas as coordenadas estaram especificadas na carta image… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002212201905 em 06/04/2019 , na localidade de Ariquemes - RO , tendo como pessoa interessada Sergio Smanioto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 29,778ha, localizada nas coordenadas 63° 32' 19,96'' W e 09° 53' 28,51'' S, de ID2016M… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001042242202391 em 14/12/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Inês De Almeida Santos , com área embargada de 22,2472 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 23 hectares no polígono de coordenadas centrais, Latitude 09'07'15 85''S e Longitude 63°34'57 07''W detalhada nos vértices da Carta Imagem anexa , objeto de autuação por supressão vegetal (Auto de Infração VCQNKXZR lavrado em 13/12/2023).O embargo se este… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000500201321 em 27/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gerson Fausto De Oliveira , com área embargada de 10,8949 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 10,89 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: 09º.51.59.2 s 064º.39.21.4 w, 09º.52.25.9s - 064º.38.37.7w, 09º.52.32.4 s 064º.38.41.8 w, 09º.52.6.6 s 064º.39.25.7 w, 09º.51.59.0 s 064º.39.21.4 w, visando i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000817201368 em 09/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 157,5006 ha . LIMITES DO POLIGONO ID 124_13_1335308 AO DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE 157,99 HA, VERIFICADO ATRAVÉS DE SOBREVOO OCORRIDO NO DIA 06/05/2013, POLIGONO DETER 201300240, FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA IRREGULARMENTE DESMATADAS DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADA NO MEMORIA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000837201339 em 15/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 400,2089 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 400,25 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Artigo 78… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000834201486 em 30/04/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 216,5660 ha . Fica embargada por edital, devido à autoria não identicada, conforme prevê o artigo 108°, § 2° do Decreto Federal 6.514/2008, uma área de 216,407 hectares, compreendida entre as coordenadas geográficas descritas na carta imagem em anexo, localizada na zona rural do município Porto Velho/RO, em d… Ver mais