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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007717201958 em 01/10/2019 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Evani Manoel Vasconcelos , com área embargada de 6,9809 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na região Amazônica, exceto as relacionadas a prevenção e combate de incendios florestais, conforme polígono com coordenadas em anexo. ID2019AREXTRA072. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000471201306 em 18/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Deurcilei Brier , com área embargada de 15,7040 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 15,70 hectares irregularmente desmatada ou queimada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial desctitivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000690201387 em 31/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Natanael Rufino Dos Santos , com área embargada de 46,2069 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 46,20 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: artigo 78… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001075201398 em 15/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Aldo De Paula Da Silva , com área embargada de 19,5667 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 19,57 hectares de floresta nativa irregularmente desmatada/destruída, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir novas infrações e proporcionar a recuperação da área afetada. Base legal: ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001461201380 em 23/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 33,9531 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 33,95 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119416201772 em 08/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Amazonia Madeira Legal Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado pratico do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critérios descritos no art. 17 da IN IBAMA 01/2017, além da exclusão do saldo ind… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001073201307 em 12/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Espólio De Francisco De Assis Campos, Cpf 334.362.749-68 , com área embargada de 12,3644 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 12,36 hectares, irregularmente desmatada, nas coordenadas acima visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 70,1º, itens II/VII, Lei 9.605/98, artigos 50, 3º itens… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001081201365 em 14/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Teresa Rodrigues Gonçalves De Oliveira , com área embargada de 33,5897 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 33,58 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NA CARTA IMAGEM (ANEXA), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI Nº 126… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001115201300 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Thiago Lima Pinheiro , com área embargada de 61,1406 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 61,14 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001111201324 em 06/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ribeiro , com área embargada de 22,6883 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 46,05 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais