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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024743202212 em 28/06/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Cg Mendes Comércio De Materias De Construção Ltda Me . Ficam embargadas todas as atividades da empresa, fisicamente e no sistema virtual, até a apresentação do romaneio e conclusão dos trabalhos de fiscalização iniciados nesta data. Observo que no saldo DOF da empresa há 21,7863 metros cúbicos de créditos de madeiras serradas da espécie Hymenaea courb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002289201381 em 12/11/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marina Belchior Andrade , com área embargada de 39,7816 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Destruir 39,8 Has de vegetação nativa: por força do Art. 16 do Decreto Federal 6514/08, ficam suspensas todas as atividades econômicas florestais e agropecuárias na área de 39,8 Ha, com limites definidos em mapa georreferenciado (anexo) até ulterior deliberação do órgão ambiental competente. Coord… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002316201316 em 20/11/2013 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 37,0000 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 37 HECTARES IRREGULAREMENTE DESMATADA DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/66, ART. 50, 101 E 106 DO DEC. FEDERAL 6514/2008. ID DETER 358 DE 22/04/2013 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001376201664 em 20/05/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Rosalvo Valerio , com área embargada de 13,8567 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada todas atividades, em especial as de cunho agrossilvipastoril na área de 10,86 hectares fora da reserva Legal , com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005271201927 em 10/08/2019 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 10,2411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Fica embargada área de 10,238 hectares de floresta nativa, referente o AI 9189635-E, para possibilitar a completa regeneração nativa no ID 2019AWS000000723, todas as coordenadas estarão especificadas na carta imagem que… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001077201387 em 24/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Renato Cirillo Simoes , com área embargada de 25,9400 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,94 hectares, irregularmente destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir novas infrações e viabilizar recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5172/66, artigo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001113201350 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Michel Lauvers , com área embargada de 15,3588 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 15,35 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001112201397 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Olavo Antonio Da Paz , com área embargada de 6,1153 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 6,11 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001220201360 em 09/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Cintia Pellanda Da Silva Dos Santos , com área embargada de 14,5868 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 60,71 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001489201317 em 23/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adrelino Pereira Torre , com área embargada de 10,3072 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,43 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, delimitadas de acordo com a carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172, artigo 51 da Lei 12.651/12, artigos 50… Ver mais