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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001212201475 em 16/09/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 35,6054 ha . De acordo com o Artigo 108 § 2 do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Artigo 66 da IN 10/12, Fica embargada toda e quaisquer atividades em uma area de 35,6 hectares desmatada do bioma Amazônico, area de especial preservação, tendo a coordenada central S 09°45'21,63'' - W 64°51'10,78'', do ID_… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024107061201719 em 06/12/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 151,5910 ha . Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50, do Decreto 6.514/08 - Artigo 225 - § 4° - Constituição Federal de 1988, BASE LEGAL- Artigo 108 §2° do Decreto 6.514/08, Por se tratar de infrator desconhecido, ficam embargadas as atividades na área de 151,5912 HA, com base no Artigo 108 do Decreto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , com área embargada de 151,5910 ha . Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50, do Decreto 6.514/08, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988, BASE LEGAL- Artigo 108 §2° do Decreto 6.514/08, Por se tratar de infrator desconhecido, ficam embargadas as atividades na área de 151,5912 HA, com base no Artigo 108 do Decreto 6… Ver mais