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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001065201905 em 20/03/2019 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Sebastião Tavares De Faria , com área embargada de 60,4451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Inciso I Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 60,82 hectares, exceto de prevenção a combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexa. OBS: Áreas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002622201968 em 23/06/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Samoel Teles Rocha , com área embargada de 94,8845 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Em razão do descumprimento da legislação ambiental em vigor, ficam embargadas quaisquer atividades, excetuadas aquelas necessárias a prevenção e combate a incêndios, na área de 94,87 hectares no município de Alto Paraiso RO,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100210201719 em 12/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 10,9687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001041705202305 em 26/10/2023 , na localidade de Ariquemes - RO , tendo como pessoa interessada Reinaldo Aparecido Romão , com área embargada de 125,9174 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 125,62 hectares, objeto de desmatamento de floresta nativa do bioma Amazônico sem licença ou autorização, bem como todas e quaisquer atividades na área delimitada pelo polígono de coordenada geográfica central Lat 10° 0' 45''S Long 62° 47' 59''W, exceto as atividades de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001194201693 em 16/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Joao Viturino Da Silva , com área embargada de 20,2448 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 51 Caput . Fica embarcada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 20,24 hectares, dev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002679201866 em 28/04/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Wilson Dias Marçal , com área embargada de 59,8157 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93. Fica embargada quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de objeto do auto de infração n° 9137861 E, nas coordenadas geográficas central Lat 10° 04' 54'' Long 64° 16' 33'', exceto atividades de combate a incêndios flo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001197201627 em 18/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adriana Dos Santos Siqueira , com área embargada de 8,0144 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 08,00 hectares, deven… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001042023202310 em 24/10/2023 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Irineu Micalzenzen , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 189,78 hectares, objeto de desmatamento de floresta nativa do bioma Amazônico sem licença ou autorização, assim como todas e quaisquer atividades na área delimitada pelo polígono de coordenada geográfica central Lat 09° 0' 50''S Long 62° 34' 58''W, exceto as atividades de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005996202441 em 27/10/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Natalete Moreira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 156,22 hectares, objeto de desmatamento de floresta nativa do bioma Amazônico sem licença ou autorização, bem como todas e quaisquer atividades na área delimitada pelo polígono de coordenada geográfica central Lat 08° 39' 13''S Long 62° 26' 49''W, exceto as atividades de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015177202088 em 15/06/2020 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Eneide Duarte Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 20,2357 ha (exceto as atividades relacionadas ao combate e prevenção de incêndios), até a comprovação da plena regularização ambiental de área e suas respectivas atividades perante os órgãos competentes, referente ao Auto de Infração 9X944K8K para possibilitar a completa reg… Ver mais