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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000900200981 em 28/09/2009 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Ciemarsal Comercio Ind, De Exportação De Sal , com área embargada de 12,4337 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 12,73HA ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES NAS COORDENADAS ACIMA CITADAS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000356201272 em 21/03/2012 , na localidade de Baraúna - RN , tendo como pessoa interessada F E Da Rocha - Me (Ind. De Móveis Rocha) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA DE SUA ATIVIDADES A EMPRESA F.E DA ROCHA POR FALTA DA LICENÇA AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Blue Ocean Ind Com Import Export Pesc. Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa 02/2006 7° Ficam embargadas as atividades de pesca do Barco Pesqueiro Camburi (TIE: 401-064965-8) até a comprovação do reestabelecimento do seu rastreamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001052201907 em 28/05/2019 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - RN , tendo como pessoa interessada J M De Araujo Filho Ind E Com De Carvão Vegetal - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 64 Resolução 5232/2016 Cap. 3.2 ANTT Fica embargada a atividade de transporte de produtos perigoso até o devido cumprimento das exigências legais. Ver mais