ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000076201954 em 21/02/2019 , na localidade de Ouro Branco - RN , tendo como pessoa interessada Municio De Ouro Branco (Prefeitura) , com área embargada de 0,2160 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma área de 0,21604 hectares na Área de preservação Permanente (APP) do Riacho que desagua no Rio Chafariz situada dentro dos limites de um (lixão) de Responsabilidade do Município. Ver mais