ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000187200975 em 27/03/2009 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Ritz Property Investimentos Imobilários Ltda , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado por desmatar 10,2710 hectares de mata nativa em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000860200977 em 14/10/2009 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Geruza Da Silva Martins . FICA EMBARGADO UMA CASA POR SER CONSTRUIDA EM ÁREA DE APP MANGUE SEM LICENÇA AMBIENTAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000866200944 em 14/10/2009 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada João Nunes Da Silva . FICA EMBARCADO UMA RESIDENCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(MANGUE). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000517201317 em 04/07/2013 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Maria Jose Cabral Micussi , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 45,65HA POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTAL REMANECENTE DE MATA ATLÂNTICA, EM ANEXO AS VERTICES DO MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA DEGRADADA POR PASTO. S- 05'51'57,2 W- 035'14'49,54. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021101732201750 em 10/08/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Joselia Da Silva Azevedo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa Interministerial n° 02/2006. Fica embargada toda e qualquer atividade do Barco Pesqueiro FORÇA Maior X (Título de Incrição da Marinha n° 293-002395-3), em função da interrupção de sinal de transmissão do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102313201735 em 02/10/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Claudio Eugenio Fernandes Bezerra , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37. Fica embargada a atividade de pesca do Barco Barco Pesqueiro David I (Inscrição na Marinha do Brasil 181-889332-1) por falta de autorização de pesca válida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Blue Ocean Ind Com Import Export Pesc. Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa 02/2006 7° Ficam embargadas as atividades de pesca do Barco Pesqueiro Camburi (TIE: 401-064965-8) até a comprovação do reestabelecimento do seu rastreamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000532201608 em 11/04/2016 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Abel Mueller , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Abi Pesca II, TIE Nº 443007991-9, por exercer a atividade de pesca com Licença sem validade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000726201018 em 16/09/2010 , na localidade de São Miguel Do Gostoso - RN , tendo como pessoa interessada Depart.De Estradas De Rod.Do Rn - Der , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). APARTIR DESSE MOMENTO FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAQUER ATIVIDADES VINCULADAS A INSTALÇÃO OPERACIONAL TRANSITO MANUTENÇÃO DA DENOMINADA ESTRADA VICINAL LIGADO AS COMUNIDADES DO REDUTO AOS MORROS DOS MARTINS, MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000026200558 em 10/01/2005 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Ferie Brasil Investimentos E Participaçoes Ltda . ÁREA DE 0,6423HA DEGRADADA ONDE FICA EMBARGADA. Ver mais