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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000956201231 em 26/06/2012 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Baia Formosa/Rn , com área embargada de 61,5200 ha , sendo a infração "Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente." (...). FICAR EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,06152HA, POR SE TRATAR DE EXTRAÇÃO DE AREIA DE DUNAS, ÁREA CONCIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000837201016 em 26/10/2010 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Baia Formosa/Rn , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). Fica paralisada toda e qualquer atividade no lixão de Baia Formosa, referente a todo e qualquer tipo de lixo ali depositado, situado em Mata Atlântica e lajeado por dunas com vegetação nativa. Ver mais