ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000240200857 em 18/06/2007 , na localidade de Assu - RN , tendo como pessoa interessada Cbm Construcoes Ltda . O empreendimento afeta uma Unidade de Conservação Federal (Flona/Açu). A licença foi concedida sem consulta ao órgão responsável pela sua administração. Não houve a devida compensação a unidade de conservação afetada, de acordo com Parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei 9.985/2000/SNUC. Ver mais