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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001441201086 em 04/10/2010 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo José Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o corte de vegetação nativa da Mata Atlântica, no endereço Rua Dr. Samuel Costa, 29. Objeto do Auto de Infração 691026/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000445201632 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Edna Lucia De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005076202272 em 27/09/2022 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Valnei Lopes Conceição , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades econômicas de exploração da área de 0,14ha contendo roçado agrícola e madeiras espalhadas no local sem destoca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001038200832 em 19/02/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Zaqueu Marendais Cordeiro , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Limpeza em area cortada de vegetação nativa causando dano em Unidade de Conservação. Obs. Area de 4.700 m2 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002472200830 em 09/08/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Ampla Energia E Serviços S/A. , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Obras de construção de Rede Elétrica para fornecer energia em Quiosques irregulares causando dano em Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004988200657 em 11/12/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Stanisce Neto , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)" (...). A Embarcação (DINGO)apreendida 10Klg de Camarão ( Branco e Sete Barba ) Obs. Consta como depositário o Sr. Jorge Luiz Cândido quem assina pelo autuado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004724200351 em 12/05/2003 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Isola Hotel Ltda Me , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Alterar os aspectos naturais da zona costeira em razão de seu valor paisagístico, ecológico e histórico (aterro do mar em uma área de aproximadamente, digo, área de 400 m2 e construção de píer de pedras/alvenaria de 120 m2, sem autorização do IBAMA. FICA EMBARGADA QUALQUER ALTERAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000954200421 em 22/01/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada José Carlos De Cassia Freire . Construções ( Edificações que são usadas como Residência ) em, desacordo a Legislação vigente e, objetivos de uma Estação Ecológica Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000902200617 em 08/02/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Alexandre Francisco Xavier . DO TEI: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM AREA DE MATA ATLANTICA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM AREA DE SUA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003589200679 em 25/07/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Manoel Conceição Do Amaral . Descrição do TEI: Construção Residencial sem autorização Ver mais