ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001072201604 em 23/05/2016 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Severino Leonardo Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77. Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação U JOEBSON nº 2010075650, ate a devida regularização junto ao PREPS . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001081201697 em 23/05/2016 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Jose Amaro Do Nascimento , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação U-Amaro nº 2010049705 , ate a devida regularização junto ao PREPS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000662201873 em 27/03/2018 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Joseílton Ildefonso De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43, fica por força deste Instrumento, embargada até ulterior deliberação da autoridade competente, a areia objeto da infração, (Costrução de um muro), por destruir vegetação nativa, considerada de preservação permanente, sem auit… Ver mais