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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005464202080 em 25/02/2020 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Jamil Alves De Brito , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 70,586 hectáres que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001031506202381 em 29/08/2023 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Nelio Duarte Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recuperação da vegetação nativa na área de 236,73 ha destruída, a corte raso, cuja area foi embargada anteriormente pelo Termo de embargo n. 361TJOU2, de autoria DESCONHECIDA, datado de 01/08/2023, tendo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016058202395 em 13/04/2023 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Darlan Wessling , com área embargada de 188,3090 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recuperação da vegetação nativa na área de 188,311 ha de vegetação nativa do tipo floresta a corte raso no bioma amazônico objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente no … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003062201583 em 16/03/2015 , na localidade de Redenção - PA , tendo como pessoa interessada Dnit-Departamento Nacional De Infraest De Transportes , com área embargada de 2,9400 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, § 1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art 66. Fica embargado o canteiro de obras às atividades de manutenção e melhoramento da-BR 174, trecho Manaus-Pacaraima, dentro da Terra Indígena Araçá, conforme coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001021677202211 em 05/08/2022 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Do Carmo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção a combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área total de 575,442 hectares, sendo uma área referente ao Polígono CIPAN 04.904 de 282,064 hectare… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000206202313 em 15/10/2022 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Sucupira Industria De Madeiras Ltda. , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades da empresa até o atendimento das seguintes condicionantes: 1 - Que a mesma comprove o estorno do seu saldo no SISFLORA dos créditos recebido de forma fraudulenta, 2 - Que a mesma apresente o romaneio de toda a madeira em tora depositada em seu pátio, uma vez que a mesm… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001272201934 em 21/11/2019 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 51,1386 ha . INFRIGÊNCIA: Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50 do Decreto 6.514/08, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988 BASE LEGAL: Lei 5172/66 Artigo 78, Lei 12651/2012 Artigo 51, Lei 9605/98 Artigo 70, 72 II, Decreto Federal 6514/2008 Artigos 3º / II, 16 § 1º, 101 / II e 108 §2º. Te… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/05/2019 , na localidade de Rurópolis - PA . Arts. 70/72 - Lei Federal nº 9605/98 Arts. 3°/50 - Decreto Federal nº 6514/08 Art. 225 § 4° - Constituição Federal 1988 Fica embargada uma área dd 90,51 hectares localizada na zona rural Muninipio de Rurópolis, Estado do Pará, nas coordenadas geográficas 4°14'17''S - 55°41'57''W, onde houve desmat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001267201921 em 20/11/2019 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 46,9624 ha . INFRIGÊNCIA: Artigo 3°, II / VII - combinado com o Artigo 50 do Decreto 6.514/08, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988 BASE LEGAL: Lei 5172/66 Artigo 78, Lei 12651/2012 Artigo 51, Lei 9605/98 Artigo 70, 72 II, Decreto Federal 6514/2008 Artigos 3º / II, 16 § 1º, 101 / II e 108 §2º. Te… Ver mais