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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000611201612 em 11/04/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edivaldo Paula Dos Santos , com área embargada de 19,6396 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada quaquer atividade económica, florestal e agropecuária, exceto prevenção ao combate a incêndio incêndios florestais , na área delimitada de 19,63 hectares, conforme carta imagem a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002169200504 em 04/11/2005 , na localidade de Medicilândia - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Silva Ramos . Ficam apreendidos 01 caminhão Ford Cargo, ano/modelo 2002, Renavam 796929368, no estado que se encontra, caminhão madeireiro placa LOL 2348, chassi nº 9BF2TNHT52BB18099, cor branca, 14 toras de madeira da essência florestal Ipê, com volume total de 93,108 m³ e 02 toras de madeira da essência flore… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2069000076200912 em 25/03/2009 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada João Batista Cortes , com área embargada de 2930,0820 ha , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROFLORESTAL E PECUÁRIA NOS 2.930,0817 HA EQUIVALENTE A ÁREA TOTAL DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL LOCALIZADA NO LOTE 98 DA GLEBA BACAJÁ, CUJO AUTEF Nº 351/2008 E COORD. 03º15`31,42S E 051º32`24,14W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000031201704 em 16/09/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada José Donizetti Pires De Oliveira , com área embargada de 502,0490 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaiquer atividades na área de exploração Florestal com o objetivo de propiciar a regeneração da vegetação na área degradada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 50 Caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/11/2017 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Edmilson Ferreira De Sousa , com área embargada de 66,5750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82. Fica embargada a poligonal de 66,5747 ha (UPA/2016) informada na AUTEF 272883/2016, a fim de propiciar a recuperação da cobertura florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001197201900 em 24/06/2019 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Antônio Cardoso Da Silva , com área embargada de 25,3940 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargada todas atividades na Área de 57,1623 hectares, Coordenada Geográfica 06º08'45,19''S - 55º48'44,39''W, exceto no combate a incêndio florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001028593202216 em 30/09/2022 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , com área embargada de 10,0200 ha . Ficam proibidas todas as atividades de uso/ocupação do solo que venham a impedir ou a dificultar a restauração de cobertura florestal nativa no polígono objeto deste embargo, cujos vértices com respectivas coordenadas foram ilustrados em mapa anexo ao Relatório de Fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/12/2020 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Francisco José De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 383,633 ha, objetivo do presente Auto de Infração, exceto àquelas necessárias ao combate de incêndio florestal. O embargo tem por objetivo propiciar a recuperação ambiental da área e resguardar o devido processo administrativo ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000280201153 em 08/02/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Silvio Jose Bezerra Rabelo , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE QUE URILIZE SUBPRODUTO FLORESTAL(MADEIRA SERRADA) AT´R APRESENTAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL. OBS: FICA O RESPÓNSÁVEL DA OBRA NOTIFICADO A APRESENTAR AS GUIAS FLORESTAIS E NOTAS FISCAIS DAS MADEIRAS JA UTILIZADAS NA OBRA, NO PRAZO DE 24HORAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000065201448 em 20/11/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Odair Jose Prates Dos Santos , com área embargada de 18,8500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1º com artigo 72 II,VII da Lei 9.605/98, artigo 3º II,VII com artigo 50 do Decreto 6.514/08, artigo 225 parágrafo 4º da Constituição Federal. Fica embargada qualquer atividade em uma área de 18,85 hectares de exploração florestal. Ver mais