ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002189200877 em 04/12/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Am Ind. E Com. De Madeiras Amazônia Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). CONFORME DELIBERAÇÃO DO ENCONTRO DE PROCURADORES CHEFES DO IBAMA QUE PELO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FORMA DE COIBIR O INCENTIVO A CONTINUIDADE DELITIVA, FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DA EMPRESA AM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS AMAZÔNIA LTDA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000191201583 em 04/03/2015 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Sampaio De Brito , com área embargada de 25,7904 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto da objeto da autuação e de acordo com mapa demonstrativo de desflorestamento e relação dos vértices do polígono em anexo, elaborado pelo LABGEO - Laboratório de Geoprocessamento do Ibama em Santarém-Pa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024963202157 em 11/11/2021 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Pedrosa De Oliveira , com área embargada de 102,6796 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 102,679 hectares do bioma Amazônica no interior da Terra Indígena Ituna-Itatá com o objetivo de promover a regeneração natural, conforme carta imagem em anexo ao presente e polígono disponível no sistema de áreas embargadas do IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000236200767 em 24/01/2007 , na localidade de Curralinho - PA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Curralinho , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA A AUTORIZAÇÃO SEMMA - CURRALINHO Nº 005/06 DE 21/07/2006 O MUNICÍPIO DE CURRALINHO NÃO TEM AUTORIDADE PARA PERMITIR RETIRADA DE MADEIRA E TAMBÉM NÃO PODE PERMITIR DESMATAMENTO EM FLORESTA NATIVA PÚBLICA NA AMAZÔNIA LEGAL SEM AVAL DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001162201243 em 20/08/2012 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Giovany Marcelino Pascoal , com área embargada de 879,8235 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 879,89 hectares no polígono deter nº 201200557/2012 00903, coordenada do centroide 06º10'28,88''S 55º17'3,06''W, conforme mapa aenxo do Laboratório de Geoprocessamento do Ibama/STM/PA, para cessar o dano ambiental e possibilitar a regeneração natural da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000044200451 em 17/12/2003 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Soares Monteiro , com área embargada de 50,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Fica embargada a área objeto da infração bem como o prosseguimento dos trabalhos de desmatamento sem autorização do IBAMA. O Embargo deu-se por descumprimento do art. 50 da Lei 9.605/98, art. 38 do Decreto nº 3.179/99 e art. 19 da Lei 4.771/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000306201297 em 31/05/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 47,5338 ha . -De acordo com o art. 3º, item VII, combinado com art. 108, §2º do Dec. Fed. 6,514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto da ação fiscalizatória do Ibama, num total 47,520 Ha, localizado nas coordenadas geográficas 06°37'46,57''S - 55°34'11,55''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000315201288 em 31/05/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 470,4139 ha . -De acordo com o art. 3º, item VII, combinado com art. 108, §2º do Dec. Fed. 6,514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto da ação fiscalizatória do Ibama, num total 470,460 Ha, localizado nas coordenadas geográficas 06°43'42,8''S - 55°15'47,17''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000462201268 em 17/07/2012 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Divino Antonio De Carvalho , com área embargada de 9,2562 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 9,25 HA NA FAZENDA MONTE ALEGRE,PA AIRTON SENA,CONFORME POLIGONO DO IBAMA EM ANEXONAS COORD.9 10 17,98 S 50 47 29,45 W.PARA CESSAR O DANO AMBIENTAL E REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA,CONFORME CARTA DE IMAGEM EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001266200571 em 15/06/2005 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Renatto Scremin . Ver mais