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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001680201348 em 09/10/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Eliel Estumano De Souza , com área embargada de 3,3544 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.30ºII,VII, com Art.50 do Decreto 6.514/08, Art.70 com Art.72 II,VII da Lei 9.605/98. Art.225 Par.4º da Constituição Federal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000089201405 em 09/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Wilson Hermes , com área embargada de 132,5448 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 132,54 há, ogjeto dedo auti de infração 698722-D, ficando proibido qualquer atividades agropastoris até disposição em contrário, conforme carta -imagem e, anexo. Coordenadas geográficas do polígno: 054º23'54''W e 03º37'34,83'' S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001676201380 em 17/10/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Edelmir Antonio Guarnieri , com área embargada de 57,2793 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 57,28 HA NA FAZENDA SUCUBA CONFORME POLÍGONO COM COORDENADA CENTRAL EM ANEXO, FICANDO PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO VEGETATIVA NATIVA. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI FEDERAL 5172/66, ART. 51 DA LEI FEDERAL 12651-2012 E ARTS. 16,50,101 E 108 DEC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000158201472 em 17/10/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Marco Aurélio Milhomem Rocha , com área embargada de 57,3119 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 § 1º com ART.72 II/VII da Lei 9.605/98, ART.3º II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4º da Constituição Frderal/88. POR FORÇA DO ARTIGO 16 DO DECRETO 6.514/08, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUÁRIA NA ÁREA DE 57,31 HA. COM LIMITES DESCRITOS EM … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001709201391 em 24/10/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Joao Ferreira Neto , com área embargada de 207,0030 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DE 207,06 HECTARES PRESENTES NA FAZENDA MUCAMBO. RESSALTAMOS QUE ESTA ÁREA REFERE-SE A PARTE DA ÁREA PREWSENTE NO TEI Nº 596054-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001675201335 em 25/10/2013 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Manugo Hovsepian Neto , com área embargada de 81,2569 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DA FAZENDA MARIA IZABEL, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 732886-D, DE 25.10.13, COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 50º40'24,6'' W - 03º25'58,4'' S, 50º40'02,1 W -N 03º26'09,7'' S E 50º39'46,8'' W - 03º25'47,8'' S, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. OBS: ESTE TERMO DE EMBARG… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000410201443 em 31/10/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Oscar Da Rosa , com área embargada de 44,0457 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 44,05 HA na fazenda barracão na coordenada central 06º47'4,56''S 54º59'32,60''W em anexo, ficando proibido qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000396201488 em 01/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Ribeiro De Sousa , com área embargada de 59,8943 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada/interditada a área de 59,90 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, que estava sendo danificada com a exploração ilegal de madeira. Memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001926201381 em 07/11/2013 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Fernando Magalhães , com área embargada de 78,6313 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIS NUMA ÁREA DE 78,63 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LONG: 048º59'30,16'' W - LAT: 02º52'53,43'' S. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001930201340 em 07/11/2013 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Wilson Gomes Do Nascimento , com área embargada de 49,7058 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO QUAISQUER ATIVIDADE ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIL NUMA ÁREA DE 49,71 HECTARES NA COORDENADA GEOGRÁFICA: LAT: 2º55'5,23'' S - LONG: 48º43'58,62''W. Ver mais