ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001626200980 em 26/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Sinop/Mt , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/2008, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, PELOS DANOS AMBIENTAIS APURADOS NO AUTO DE INFRAÇÃO N°586803-D, QUE DEVEM SER IMEDIATAMENTE CESSADAS PELO RISCO QUE OFERECE À SAÚDE HUMANA. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001453200908 em 25/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Município De Sinop , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/08, FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL, APURADA NO A.I. N°586802-D. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, MAPA COM LIMITES E COORDENADAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EMBARGADA, EM ANEXO. Ver mais