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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2018 , na localidade de Santa Terezinha - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Vicensi , com área embargada de 314,9347 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 314,60 hectares objeto do Auto de Infração Nº 9162499-E, coordenadas: Centroide 09º55'56''S 051º31'06''W e 09º55'47''S 050º30'37''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propici… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/12/2018 , na localidade de Santa Cruz Do Xingu - MT , tendo como pessoa interessada Neube Lucio Da Costa , com área embargada de 303,2533 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 Fica Embargada a área de 344,91 hectares, objeto do Auto de Infração nº 9162509-E, coordenada centroide: 10º12'35''S 052º44'12''W. Têm por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000279201697 em 04/10/2016 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Roberto Alves Pereira , com área embargada de 3,0551 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 3,00 hectares, objeto do auto de infração n 9103651-E. Este embargo tem por objetivo impedir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010964202386 em 23/04/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 47,6860 ha . LEI.9605/1998 ART. 70/72- VII. DEC. FEDERAL 6514/2008 ART.3° VII, 50,101/ ITEM II e 108 § 2°. FICA, A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROSSILVIPASTORIS, COM OBJECTIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A RECUPERAÇAO DO MEIO AM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007079201518 em 03/11/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Gilmar Vieira Serra , com área embargada de 161,7100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 225 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 161,71 hectares delimitada no polígono em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regenera… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000418201164 em 04/04/2011 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Soares Da Silva , com área embargada de 39,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Considerando a verificação de atividades ilegais na área (Supressão a corte raso da cobertura florestal nativa, exploração ilegal de madeira e estabelecimento de pastagem), Considerando que as irregularidades verificadas constituiem ampla violação das regras jurídicas de uso e proteção do Meio Amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000382201302 em 10/06/2013 , na localidade de Cláudia - MT , com área embargada de 40,0300 ha . Por força dos artigos 15 e 108 do Decreto 6.514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para combate aos incêndios florestais, na área de 40,03 hectares, nas coordenadas 11º34'59''S 54º55'18''W, 11º35'08''S 54º55'19''W, 11º35'19''S 54º58'09''W, 11º35'11''S 54º56'09''W, conforme cart… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Dos Santos Guedes , com área embargada de 2,2040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais na àrea de 2,204 hectares, objeto do auto de infração n°9056-E, localizada nas coordenadas 10°13'34''S 055 46'1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000166201450 em 16/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada José Brito De Assunção , com área embargada de 14,9290 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 14,9294 hectares,objeto do auto de infração n 9068147-E, localizada nas coordenadas 10°08'41''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Regina Praxedes De Camargo , com área embargada de 18,8503 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 18,7069 hectares, objeto do auto de infração 9068159-E, nas coordenadas 10°07'56''W/055 47'38''… Ver mais