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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000101201676 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jonas Taborda , com área embargada de 5,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,114 hectares, nas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000071201606 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Getulio Felippe Thiago , com área embargada de 27,9539 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 27,960 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000112201656 em 28/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Indeco Integração Desenvolvimento Colonização Ltda , com área embargada de 39,6432 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargardo a Área objeto do Auto de Infração n° 7728. Fica suspensa as atividades, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, Art 108, Decreto federal n° 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000061201662 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000059201693 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto De Freitas Ferreira , com área embargada de 8,0546 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 8,057 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000082201688 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sueli Bispo Felix , com área embargada de 7,6054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 7,605 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 40,707 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000056201614 em 05/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada João Fernandes , com área embargada de 9,8266 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 10,08 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001578201241 em 12/12/2011 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Rafael Ramos Lemos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). PMFS (processo SEMA/MT n° 280016/2006)localizado na Fazenda Recanto, Município de Alta Floresta/MT, por deanificar/explorar 81,98 ha de Floresta Nativa, referente a UPA 2007, em desacordo, com a aprovação/autorização concedida e conforme a informação n° 229/COFIS/2011 de 15/09/11. Esse Termo de em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000250201534 em 27/04/2015 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Geraldo Renor De Freitas , com área embargada de 7,4523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada qualquer atividade na área desmatada irregularmente localizada no lote 186 no PA são Pedro identificada ID 2015LC8001269. Ver mais