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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000599201576 em 18/08/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Itatiaia Comercio De Madeiras Ltda Me . CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 § 1° e 2°, O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA , FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA ITATIAIA COMÉRCIO DE MADEIRA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000643201548 em 28/09/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária 30 De Dezembro Ltda , com área embargada de 462,5417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 462,53 há, referente ao AI nº 9814-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos poligonos de coordenadas S 12º11'53'' W 54º45'4'' do ID 2015 LC8033078, S 12º8'50'' W 54º45'48'' ID 2015AWS033894, conforme carta imagem com analise temporal elaborada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000183201477 em 26/05/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Ademir Alves De Oliveira , com área embargada de 175,5765 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 53 Const. Federal 1988 225 4° Fica embargado a àrea de 175,71 há, para continuação de exploração ou desmatamento, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000422201499 em 24/11/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , com área embargada de 14,9250 ha . Art 50 do decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargado uma uma area de 14,92 há. Ficando proibido qualquer atividade na area que impeça a regeneração da vegetacao nativa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006577201616 em 06/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Moisés Debastiani , com área embargada de 133,9379 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV. Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001117235201710 em 01/09/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Sivanei Limberger Cucci Paixão , com área embargada de 128,0380 ha . Fica embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na área de 126,1052 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000309201771 em 20/01/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 147,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107189-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 147,153 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 556B, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001464201713 em 17/02/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Evandro Renato Dutra Elegda , com área embargada de 643,4469 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001001202376 em 10/10/2023 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada João De Deus Sirvo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS, EM UMA ÁREA DE 79,04 HECTARES, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: 11° 12' 24,3''S e 53° 17'40''W, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000117202111 em 02/10/2020 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Aristides Moreira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a recuperação ou reg Ver mais