ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001554201615 em 08/04/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Joconda Rosa Pescineli , com área embargada de 532,2776 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 532,234 hectares (conforme memorial descritivo anexo) e quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração da vegetacão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003535201623 em 22/06/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada José Dal Asta , com área embargada de 100,8117 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 100 hectares situada no bioma amazônico para toda e qualquer atividade, inclusive as de cunho agropastoril, na propriedade qualificada, exceto para fins de regeneração natural ou recuperação ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000004201311 em 23/11/2012 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Valmir Miranola , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Depositei 13,777 m³ de madeiras em toras da essências florestais Cambará 4,314 m³, Canelão 2,416 m³, Caroba 1,405 m³, Itaúba 1,091 m³, Sucupira-preta 4,552 m³, e o caminhão marca Mercedes Benz modelo 1113 cor azul ano 1971 placa MAE-2920. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000505201569 em 05/05/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Valmir Seibt , com área embargada de 367,5691 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargadas quaisquer atividades na aréa delimitada em 362,50 hectares, comforme mapa e tabela de vértices, anexo.''Excetuam-se as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais.'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000422201499 em 24/11/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , com área embargada de 14,9250 ha . Art 50 do decreto Federal 6514/ 2008 Fica embargado uma uma area de 14,92 há. Ficando proibido qualquer atividade na area que impeça a regeneração da vegetacao nativa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000088201554 em 27/02/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Vilmar Scherer , com área embargada de 52,0248 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agropastoris, de queimada e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate de incendios florestais, na area de 225,16 h… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000599201576 em 18/08/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Itatiaia Comercio De Madeiras Ltda Me . CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 § 1° e 2°, O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA , FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA ITATIAIA COMÉRCIO DE MADEIRA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000643201548 em 28/09/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária 30 De Dezembro Ltda , com área embargada de 462,5417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 462,53 há, referente ao AI nº 9814-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos poligonos de coordenadas S 12º11'53'' W 54º45'4'' do ID 2015 LC8033078, S 12º8'50'' W 54º45'48'' ID 2015AWS033894, conforme carta imagem com analise temporal elaborada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006577201616 em 06/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Moisés Debastiani , com área embargada de 133,9379 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV. Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000309201771 em 20/01/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 147,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107189-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 147,153 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 556B, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO … Ver mais