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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001151201901 em 15/06/2019 , na localidade de Novo Horizonte Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Martelli , com área embargada de 115,6127 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Fica embargada a área de 108,97 ha, referente ao AI 9123229-E, para completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 57° 4'' 4,90'' W 11° 24' 9,36'' N do ID 2019AWS000001912, de acordo com … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001020201145 em 23/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Geisival Do Prado Sousa , com área embargada de 17,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição da floresta nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no AI 502555/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000501201581 em 08/07/2015 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Tatiana Frizon , com área embargada de 33,1119 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrosilvopastoris e/ou de supressão de vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000565201581 em 27/07/2015 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Renildo Herdt , com área embargada de 55,8596 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Const. Federal 1988 225 §4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A RECUPERAÇÃO E OU A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE 55,858 HECTARES ,NO SITIO ESPERANÇA, MA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003884201645 em 18/07/2016 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Junqueira Vilela Filho , com área embargada de 244,9981 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada uma área de 244,99 hectares, destruída ilegalmente, conforme mapa/imagem em anexo, e nela suspensas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000454200684 em 28/11/2012 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Vilson Alegre Do Amaral , com área embargada de 1074,6001 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A INSTALAÇÃO,EXECUÇÃO E CUNTINUIDADE DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE AGROPECUARIA E DE SUPRESSÃOVEGETAL NA ÁREA DE 1074,56 HECTARES DA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU EXCETO EM CARATER DE SUBISISTENCIA E COM MEDIDA VOLTADA A PREVENÇÃO E DO COMBATE DE QUEIMADA, PELO FATO DE TER SIDO CONSTATA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101148201717 em 06/07/2017 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Lélia Tramontini De Moura , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1° artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/09/2019 , na localidade de Aripuanã - MT , com área embargada de 213,8642 ha . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 213,85 hectares que teve a vegetação nativa do bioma amazonico destruída a corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, sem identificação de autoria, delimitadas pelas coordenadas geo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000228201978 em 01/10/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Eder Burg , com área embargada de 88,5261 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 88,51 hectares que teve a vegetação nativa do bioma amazônico em Área de Reserva Legal destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001168201941 em 17/10/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Laercio Faeda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural de vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 345,94 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternat… Ver mais