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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006573201638 em 31/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 175,5370 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Lei Estadual nº 38/1995 19, IV. Com base no enquadramento acima e na descrição constante no Auto de Infração nº 9112243-E, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/12/2016 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Izaque De Campos Meneses , com área embargada de 5,9230 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 51 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 6,05 hectares de floresta nativa em área de reserva legal do PA Ju… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001199201910 em 21/06/2019 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Cezar De Paula , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 199,26 há ,referente ao AI 9123230/E ,para possibitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 11.29.18 - S e 56.43.02 - W ,de ID 2019 2019AWS000001919 de acordo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000691201879 em 30/06/2018 , na localidade de Nova Mutum - MT , tendo como pessoa interessada Ademir Fraporti , com área embargada de 819,2067 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 53 caput COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9134499/E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 819,21 HECTARES, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000057201674 em 23/02/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Dirceu Boroviec , com área embargada de 99,6033 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas toda e qualquer atividade na area de 99,61 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000070201623 em 26/02/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Gilberto Oliveira De Souza , com área embargada de 42,7435 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 42,75 HECTARES DESMATADOS NO IMOVEL RURAL ,LINH… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003437201696 em 06/06/2016 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Adenir Rodrigues Augusto , com área embargada de 73,1708 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA ÁREA DE 73,187 HECTARES SUPRIMIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000305201793 em 24/01/2017 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Lenoir Felipe Bachisnki , com área embargada de 1840,6842 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no enquadramento abaixo e na descrição constante do auto de infração nº 9119548, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 1.840,679 hectares, exceto as de recuperação da vegetação nativa e de combate e prevenção de incêndios, até decisão da autoridade competente. Lei Federa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001503201140 em 12/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Raquel Witter , com área embargada de 8,6188 ha . Em razão da destruição de 8,92 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico no período de junho de 2010 a abril de 2011 sem a devida autorização, fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais do Ro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001036389201965 em 17/10/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Laercio Faeda , com área embargada de 44,4846 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 44,48 hectares da Fazenda Bossa Nova que teve a vegetação nativa destruída a corte raso v… Ver mais