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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000023201367 em 21/11/2012 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Lidio Padilha De Lima , com área embargada de 7,6192 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 490325-D, COM ÁREA DE 7,62 HA, LOCALIZADA NO LOTE 04 DO PA BRASIL NOVO, EM RAZÃO DE DESMATE DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. EXCETUA-SE AS ATIVIDADES C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2014 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 31,8678 ha . TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES INCLUSIVE QUEIMADAS NUMA AREA DE 31,8990 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO POLIGONO COM CENTROIDE NAS COORDENADAS 9° 24' 09,53''-S e 59°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000100200901 em 05/04/2014 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ivo Modesto De Sateles , com área embargada de 33,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão da destruição de 33,27 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico sem licença, fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais do Rol estabelecido no Anexo VIII da Lei 6.938/1981, exceto a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2014 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Natalia Pereira De Oliveira , com área embargada de 23,1600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão da destruição de 23,16 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico sem licença, fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais do Rol estabelecido no Anexo VIII da Lei 6.938/1981, exceto a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000752201151 em 27/09/2011 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Divino Viana De Souza , com área embargada de 26,6982 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA DE QUAISQUER ATIVIDADES AGROPECUÁRIA E OUTRAS, CUJO O POLÍGONO DE 26,70 HA. IDENTIFICADO PELAS COORDENADAS CONSTANTES ABAIXO: 1) 12°32'4,41''S 52°31'0,68''W 2) 12°31'59,02''S 52°31'39,87''W E AS DEMAIS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, EXCETUANDO-SE AS AÇÕES NECESSÁRIAS E … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2015 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Sávio Henrique Santos Arquaz , com área embargada de 43,6203 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Para evitar a continuidade da infração e promover a regeneração da área objeto do auto de infração ficam embargadas as atividades agrosilvopastoris desenvovidas no polígono descrito no croqui e memorial descritivo, exceto as… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000622201505 em 11/08/2015 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Guesser , com área embargada de 71,7552 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 58. Fica embargado toda e qualquer atividade em uma área de 71,18 ha, localizada na Fazenda São Geraldo, exceto aquelas medidas de prevenção e controle de queimadas. O presente Embargo decorre do uso fogo da área sem autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/04/2017 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Gutemberg Olimpio Ferreira Junior , com área embargada de 248,6878 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA AREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134218E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII, Decreto Federal 6514/08 Art… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Nino Di Loreto , com área embargada de 89,6394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS), NA ÁREA DE 90 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134223E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000018201354 em 22/11/2012 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Schwartz , com área embargada de 31,0033 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, ART. 3º, INCISO VII, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 31,0 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 489052-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CUJO OBJETIVO É A REGENERAÇÃO NATURAL DA MESMA. EXCETUAM-SE DESTE EMBARGO, AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE A QUEIMA… Ver mais