ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000920201175 em 05/07/2011 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Oribes Simao Sobrinho , com área embargada de 35,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição da floresta nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A.I. n. 652003/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003959201698 em 26/07/2016 , na localidade de Araguaiana - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Piffer , com área embargada de 719,8000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS,EM UMA ÁREA DE 719,796 HECTARES NA FAZENDA SÃO JO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000286201607 em 24/11/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Murilo Antonio De Souza , com área embargada de 277,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas através deste termo de embargo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto às relacionadas a prevenção e combate a incendios florestais, na área localizada no interior da Fazenda Formoso, conforme mapa e memorial descritiva em anex… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000088201554 em 27/02/2015 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Vilmar Scherer , com área embargada de 52,0248 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agropastoris, de queimada e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate de incendios florestais, na area de 225,16 h… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000151201552 em 24/03/2015 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 111,6369 ha . LEI FRDERAL 9605 98 ARTIGO70/72-VII DECRETO FEDERAL 6514 08 ARTIGOS 3°VII 50, 101, ITEM II e 108 PARÁGRAFO 2°DO DECRETO FEDERAL 6514/08, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 111,63 HECTARES, PARA POSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO ID RPE 004 DE COORDENADAS CENTRAIS 11° 24' 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003011201632 em 11/05/2016 , na localidade de Diamantino - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Honorio Paulino , com área embargada de 88,4011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3º, itens II e VII, com Art. 50. Fica embargada uma área de 88,411 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas quais atividade possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recupe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000018201687 em 03/03/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 50,4656 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado toda e qualquer atividades na área de 50,46ha, referente ao AI 9095052-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenada central S 12° 17' 4,90 W 54 46' 18,73'' no poligo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000022201645 em 07/03/2016 , na localidade de Itaúba - MT , tendo como pessoa interessada Americo Viana De Almeida , com área embargada de 424,3027 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na area de 1202,00 ha referente ao AI 9082167E, para possibilitar a completa regeneração da vegetacao nativa do poligonos 2015AWS077788 e 2015AWS045452 cujo centroide está localizado na coordenada 55°48'29,47''W e 11°16'23,61''S de acordo com a Lei Federal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054102654201723 em 07/10/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Amauri Aparecida Vieira Gustmann , com área embargada de 25,2358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225§ §4° Ficam embargados todas e quaisquer atividades numa áreas de 25,2365 hectares de florestas nativa do Sítio Nossa Senhora Aparecida, Linha Baxada Cuibana - PA. Assentamento Ena, zona rural do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/02/2014 , na localidade de Aripuanã - MT . Conforme preconiza o Artigo 3 item VII do Decreto Federal 6514/08, como medida cautelar que visa prevenir que uma área desmatada ilegalmente possa ser utilizada para quaisquer atividades, impossibilitando desta forma sua regeneração natural, fica embargada uma área de 89,00 hectares de floresta n… Ver mais