ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001620201801 em 02/06/2018 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°D. Fica embargada qualquer atividade econômica de toda natureza na área de 186,1441 hectares, exceto a prevenção de combate a incendios florestais e culturas de subsistência da família, conforme ID … Ver mais