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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003055201662 em 10/05/2016 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Associação Dos Mini E Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Rio Dos Peixes Proj Matrinxa Ii , com área embargada de 48,2020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096805-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 48,199 HECTARES NA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003056201615 em 10/05/2016 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Associação Dos Mini E Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Rio Dos Peixes Proj Matrinxa Ii , com área embargada de 774,7905 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9096806-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 774,787 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000200201547 em 11/03/2015 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Thalles De Souza Rodrigues , com área embargada de 28,4498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 33,4 hectares de floresta nativa, secundária irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo me… Ver mais