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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000057201957 em 28/02/2019 , na localidade de Janaúba - MG , tendo como pessoa interessada Thiago De Souza Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 CAPUT, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/10/2018 , na localidade de Brasília De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Dos Reis , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6 Ficam suspensos o acesso do criador ao sispass e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até decisão da autoridade julgadora . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001680201297 em 26/03/2012 , na localidade de Uberlândia - MG , tendo como pessoa interessada Ercilio Francisco De Souza , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 57 espécimes da fauna silvestre nativa, sendo 27 sem anilhas (16 Canários-da-terra, 2 Sabiás-laranjeira, um Pássaro-preto, um Trinca-ferro, um Pintassilgo, duas Coleirinhas, um Bigodinho e 3 Tico-ticos) e 30 com anilhas, conforme anexadas em relação. Ficam embargadas as astividad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000027201941 em 30/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Flavio De Cassio Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000306202390 em 02/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Douglas Baldez Arruda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS, em 31/07/2022, ter recebido os espécimes SISPASS 2.6 MG/A 096129, SISPASS 4.0 MG/A 009495, SISPASS 2.6 MG/A 068484 e SISPASS 2.6 MG/A 080309, do criador JOSÉ PASCOAL D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004466201110 em 19/09/2011 , na localidade de Goianá - MG , tendo como pessoa interessada Felipe De Magalhães , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS 01(UM)SPOROPHILA CAERULESCENS,ANILHA IBAMA 03-04 2.2023453(ANILHA FALSA),01(UM)SALTATOR SIMILIS,ANILHA 26.9293.6.1492(ANILHA ADULTERADA),01(UM)SPOROPHILA SP.,ANILHA IBAMA OA 2,2 166818.(PASSARO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSER… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2555000277202043 em 20/10/2020 , na localidade de Juiz De Fora - MG , tendo como pessoa interessada José Paulo Rufino Vieira . Fica embargada cautelarmente a atividade de criador amadorista de passeriforme em razão do cometimento de Infração Ambiental (AI 8LXP98GI) decorrente do fornecimento de informações inconsistentes junto ao SISPASS, ao confirmar a transferência do passeriforme de anilha SISPASS 3,5 SC/A 044441 após … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004343201171 em 12/08/2011 , na localidade de Carandaí - MG , tendo como pessoa interessada Márcio Erasio De Paiva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam ampreendidos três espécimes de passeriformes da fauna silvestre nativa, sendo um trinca-ferro com anilha FEMOG 2001.06CMCP015, um trinca-ferro FEOMG 2001.06.5056.709 e um pássaro-preto (graúna) com anilha FEOMG 99.10.398 e 20 anilhas conforme planilha 02/02 de vistoria. Ficam embargadas as … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006459200768 em 17/04/2007 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada José Lourenço Ferreira . 01 ANILHA Nº IBAMA 01/02.AC3,5.0084 ADULTERADA, 01 ANILHA Nº IBAMA.04/05.3,5.057032 ADULTERADA, 01 ANILHA IBAMA.03/04.2,500 33222 ADULTERADA ABERTA, 12 ANILHAS SEM USO Nº IBAMA.03/04.2,8 DE 052953 à 052964. * TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA FIC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002878201450 em 18/11/2014 , na localidade de Chalé - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Manoel De Andrade Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 24 I/3/III/6. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES BEM COMO O ACESSO AO SISPASS, EXCETUAM-SE DO PRESENTE AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR DOS ESPECIMES SOB GUARDA. Ver mais