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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000614201542 em 18/03/2015 , na localidade de Santa Luzia - MG , tendo como pessoa interessada Ronaldo Rodrigues , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I/IV/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 I/IV/VII/IX 24 I/3/III Decreto 6514/08 5 1 FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4234240, ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2017 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Rodrigo Ferreira Diniz , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 art. 3° II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle de passeriformes (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2017 , na localidade de Conselheiro Lafaiete - MG , tendo como pessoa interessada Mauro Cesar Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 art. 3° II,VII 82. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle de passeriformes (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000708201511 em 20/03/2015 , na localidade de Congonhas - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Mendes Batista , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 31 P ÚNICO. FICA EM BARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPAS, VINCULADO AO CTF 1534638, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/09/2019 , na localidade de Mariana - MG , tendo como pessoa interessada Maria Efigenia De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II,Parag3,I Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, vinculada ao CTF 6228209, até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000310202358 em 04/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Lopes Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS ter recebido o espécime SISPASS 2.6 MG/A 096148, em 21/03/2022, do criador JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, falecido em 26/05/2021 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000312202347 em 04/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Rodrigo Peixoto Macedo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS ter recebido o espécime SISPASS 2.6 MG/A 096132, em 27/02/2022, do criador JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, falecido em 26/05/2021 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000313202391 em 04/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Ueliton Rodrigues Nascimento , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS ter recebido o espécime SISPASS 2.6 MG/A 096132, em 14/02/2022, do criador JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, falecido em 26/05/2021 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000311202301 em 04/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Jubson José Arruda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS ter recebido o espécime SISPASS 2.6 MG/A 096140, em 14/02/2022, do criador JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, falecido em 26/05/2021 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000315202381 em 04/10/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada Rafael Dionantan De Araújo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por Apresentar informação falsa ou enganosa de declarar no SISPASS ter recebido o espécime SISPASS 2.6 MG/A 059001, em 25/10/2021, do criador JOSÉ PASCOAL DE OLIVEIRA, falecido em 26/05/2021 Ver mais