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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000028201995 em 31/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Durvalino Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000090201987 em 26/03/2019 , na localidade de Prudente De Morais - MG , tendo como pessoa interessada Fernando Dos Santos Xavier , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000111201964 em 11/04/2019 , na localidade de Prudente De Morais - MG , tendo como pessoa interessada Adao Carlos Soares , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR ADAO CARLOS SOARES AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTEND… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000311201836 em 16/10/2018 , na localidade de Buritizeiro - MG , tendo como pessoa interessada Hilton Carlos Bernardino Leite , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apre… Ver mais