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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,06 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Guimarães - MA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000501201658 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Daniel Freitas Nogueira Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de movelaria e artefatos de madeira, em razão do funcionamento da atividade sem licença dos órgãos ambientais competentes. Infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 66, caput, do Decreto Federal 6514/ 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000493201640 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Rovilson M. Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria), por funcionar sem a devida licença, outorgada pela autoridade competente. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 27,36 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Riachão - MA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 41,80 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de São Raimundo das Mangabeiras - MA.