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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001740200815 em 04/12/2008 , na localidade de Penalva - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Serrao Mendes , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o Desmatamento de uma area de 1.600m x 3m(4800m2)fração de hectares localizada no povoado Ponta do Curral na propriedade do Sr.Pedro Serrao Mendes constante do A.I - 571890-D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000174200949 em 15/05/2009 , na localidade de Tuntum - MA , tendo como pessoa interessada Antônio José Pinheiro Léda , com área embargada de 158,9980 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 160,62 HECTARES, OBJETO DE DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (MEMORIAL EM ANEXO). COORD. GEOG.: 05º 22 30,1 S / 044º 39 21,6 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000223201213 em 16/02/2012 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Lima Santos , com área embargada de 118,4946 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo aplicado sobre 118,46 ha de área desmatada em razão da ausência de autorização para supressão da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000071201321 em 19/10/2013 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Barbosa Lima , com área embargada de 4,3150 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO VEGETAL E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 4,3156 HECTARES, LOCALIZADA NO SITIO LAGOINHA, CONFORME CARTA-IMAGEM EM ANEXO, EXCETUANDO AS ATIVIDADES DE SUBSISTÊNCIA O EMBARGO É APLICADO DE ACORDO COM O ART.101, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000066201319 em 19/10/2012 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Edith Milhomem Cajueiro , com área embargada de 2,4670 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO VEGETAL E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 2,4674 HECTARES, LOCALIZADA NO SITIO SÃO PEDRO, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO,EXCETUANDO AS ATIVIDADES DE SUBSISTÊNCIA. O EMBARGO É APLICADO DE ACORDO COM O ART. 101… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001356201207 em 01/10/2012 , na localidade de Fortuna - MA , tendo como pessoa interessada Ezequiel Marinho Dos Santos , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 56,43 hectares, na Fazenda Porto Branco, em razão de ter sido desmatada sem autorização da Autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000213201431 em 17/03/2014 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Alderi Freitas Dos Santos , com área embargada de 79,4563 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 P. 1° 72 II/VII LEI 9605/98 50 3° II/VII DEC. 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000512201395 em 05/08/2013 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Valdemir Magalhaes Gomes , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 / 72 lei 9605/98 e 3º com 50 do Dec. 6514/08 Ficam apreendidos 150,48 m3 de madeira em toras de diversas essências florestais Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000227200841 em 26/08/2008 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Joel Dantas Dos Santos , com área embargada de 23,6391 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 18,6235 hectares por ter sido queimada sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001607200940 em 03/12/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 0,3526 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009… Ver mais