ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001662201557 em 14/09/2015 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Lemos Filho , com área embargada de 6,6722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 VII Fica Embargada uma área de 7,0 hectare para que atividade, ate o inteiro teor da liberação. Ver mais