ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/08/2015 , na localidade de Viana - ES , tendo como pessoa interessada Juarez Moraes Norbim Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3° III § 6° Ficam Embargados as atividades com criador de passeriforme ate a Decisão da Autoridade Julgadora Supes/ES. Ver mais