ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/04/2019 , na localidade de Vitória - ES , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento, comércio e/ou transporte de pescados sem licença para atividade pesqueira emitida pelo órgão competente, nos termos do inciso IV do art. 25 da lei nº 11.959/09. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 § unico, IV D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/04/2019 , na localidade de Vitória - ES , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de transporte de pescados até obtenção da licença para atividade pesqueira, na modalidade empresa pesqueira, emitida pela autoridade competente, nos termos do inciso IV do Art. 25 da Lei Federal n° 11.959/09. Lei Federal 9605/98 Art. 70 §1°, Art. 72 II,VII Decreto Feder… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/01/2014 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Afonso Luis Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I / II FICAM EMBARGADAS (BLOQUEIO DE SENHA) AS SUAS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES SILVESTRES ATE A EFETIVA REGULARIZAÇAO NO SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000574201437 em 30/04/2014 , na localidade de Ibiraçu - ES , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Felix , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II §3° III e §6° Fica embargado o registro do criador de passeriformes constantes do Auto de Infração n° 9059138/E, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais