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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001307201872 em 20/11/2018 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Edvair Jose Manzan , com área embargada de 91,6565 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3° II, VII FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL NA AREA DE 92,0556 HECTARES DESMATADOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. ESTE TERMO SUBSTITUI AO DE N° 814907-E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029100541201709 em 18/10/2018 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Neylma Ribeiro De Sousa Mendes , com área embargada de 0,4802 ha . Artigo 70 § 1° com artigo 72, itens II, VII, VIII da Lei n° 9.605/98. Artigos 48/19 do Decreto n° 6.514/08. Artigo 2° letra ''''a'' 5, da Lei 4.771/65. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade que possa impedir a regeneração natural da vegetação nativa em área considerada de pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001148201814 em 11/07/2018 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Silvestre Ribeiro Da Silva . Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na ilha Bom Jesus - 32, em substituição ao TEI n° 568795/C, originário do Auto de Infração n° 718647/D, conforme Despacho 0322143-SUPES-TO e Despacho 0327553-DITEC/SUP… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000888201825 em 11/05/2018 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada João Baptista Chioda Júnior , com área embargada de 46,9392 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 47,4281 HECTARES ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA - ID 180524 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/08/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada João Osmar Alves Monteiro , com área embargada de 0,0980 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12.651/2012 4° d 7°. Fica embargada toda e qualquer atividade objeto do auto de infração n° 9165551/E, não podendo ser desenvolvida qualquer atividade agrícola, pecuária ou construções de casas (chalés) na área de APP do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/08/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Coraci Gomes Pereira , com área embargada de 0,1080 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12.651/2012 4° d 7°. Fica embargada toda e qualquer atividade objeto do auto de infração n° 9165550/E, não podendo ser desenvolvida qualquer atividade agrícola, pecuária ou construções de casas/(chalés) na área de APP do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000203201760 em 10/02/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Valter Batista De Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica a partir desta data embargada a atividade de ampliação e reforma da barragem, liberando a vasão das águas das represas afim de que possam abastecerem o leito do córrego Brejo Grande. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/02/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Valter Batista De Oliveira , com área embargada de 3,3310 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4º I, a. Fica embargada Qualquer atividade agrossivopastoril, em uma área de 03,3307 hectares de área de Preservação Permanente - APP do Córrego Brejo Grande, referente ao AI nº 9086330/E, nas coordenadas cen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/02/2017 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Valter Batista De Oliveira , com área embargada de 7,6620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 § 4º Fica a partir desta data embargada qualquer atividade agrossivopastoril em uma área de 07,6618 hectares referente ao AI nº 9086329/E, do poligono de coordenadas centrais 11º 25' 47''S e 48º 34' 59,0'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000065201719 em 16/12/2016 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Ivanclerio Ferreira Dos Santos , com área embargada de 29,4604 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 IV. Fica embargada a área de 29,487 hectares de vegetação nativa do tipo cerrado, para possibilitar a completa a completa regeneração da vegetação, conforme mapa com com coordenadas centrais 11º24'46''S e 4… Ver mais
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