ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Edson Nunes Lustosa , com área embargada de 61,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais