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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001126201846 em 05/07/2018 , na localidade de Jaú Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Alex Cardoso Naves , com área embargada de 170,1468 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/202 26 §4°. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 170,273 hectares, objeto do auto de Infração n° 9165579/E, conforme carta imagem do ID 180550. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000546201481 em 25/06/2014 , na localidade de Combinado - TO , tendo como pessoa interessada Marcio Cardoso Valente , com área embargada de 161,3298 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA DE 161,33 HÁ ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000545201356 em 15/10/2013 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Darcy Aires Cardoso . AREAS SITUADAS NOS SEGUINTES LOCAIS: PARTE DO LOTE 85 DO LOTEAMENTO TODOS OS SANTOS (MIRACEMA) LOTE 64 DO LOTEAMENTO PORTEIRA (PORTO NACIONAL) PARTE DO LOTEAMENTO TODOS OS SANTOS(MORRO ISOLADO) CORRESPONDENTES AOS LOTES 21,22,29-A, 29, 30-A, 30, 31 E 33 DO LOTEAMENTO TODOS OS SANTOS (MIRACEMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000367201363 em 04/07/2013 , na localidade de Gurupi - TO , tendo como pessoa interessada Ronivon Cardoso Magalhães , com área embargada de 0,0050 ha , sendo a infração "Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,0048 HA EM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000987201211 em 16/08/2012 , na localidade de Sandolândia - TO , tendo como pessoa interessada Azarias Gonçalves Cardoso , com área embargada de 11,3741 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargados 11,37 ha de vegetação nativa no lote 78 até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000086201149 em 09/02/2011 , na localidade de Barrolândia - TO , tendo como pessoa interessada Marcio Da Silva Cardoso , com área embargada de 33,5737 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). O embargo ocorreu para que não houvesse novos desmatamento e regeneração da área degradada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000722201051 em 25/08/2010 , na localidade de Gurupi - TO , tendo como pessoa interessada Rafhael Ferreira Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). APREENSAO DE 54,86 ST DE LENHA DIVERSAS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000041200950 em 19/01/2009 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Neuza Cardoso Da Silva , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGO DA AREA DESTRUIDA DE 0,3759 HA EM AREA DE APP DO RESERVATORIO DA UHE LEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001279200731 em 27/10/2007 , na localidade de Ponte Alta Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Galileu Cardoso Cerqueira , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 7,8724 ha na área considerada de preservação permanente, na faz. Pedra Furada na coord. S 10º51`53,357`` W 47º23`32,525`` Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001201200716 em 08/10/2007 , na localidade de Almas - TO , tendo como pessoa interessada Nivardo Filho Cardoso De Sousa . Fica embargada a represa na Chácara Refresco por não ter autorização dos Órgãos Ambientais competentes. Ver mais