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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2018 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Jonatas De Jesus Simois , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao Sispass e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, exceto as atividades necessárias a ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/03/2017 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Roberto Pedro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de Passeriformes junto ao SISPASS em decorrencia de infringencia do artigo 82 do Decreto 6514/08, conforme Relatorio de Analise do SISPASS da operação FIBRA n 051/2016. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000020201544 em 14/06/2016 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Luciano Dos Reis Santos . Fica Embargada a atividade de criador amadorista de passeriforme até decisão final da autoridade julgadora. Referente ao AI n° 9086057 E - AF n° 8440301-E, datado de 20-01-2014. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001929201497 em 20/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Rivail Rogério Rodrigues , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IX 24 III Fica embargada qualquer atividade relacionada ao Sispass do autuado até regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Rivail Rogério Rodrigues . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,IV,IX Decreto Federal 6514/08 3 III,IV,IX 24 III Fica embargada qualquer atividade relacionada ao Sispass do autuado, até regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007728201491 em 19/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Maria Urcelina Cezario , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 paragrafo 3 inciso III Decreto 6514/08 24 paragrafo 6º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001926201453 em 18/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Manoel Romualdo Jeronimo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 24 3°, III Ficam embargadas todas atividades como criador amadoristas no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007729201436 em 18/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 inciso I, II,paragrafo 3ºIII Decreto 6514/08 24 paragrafo 6ª Fica embargada toda e qualquer atividade relacionada ao Sispass do autuado, até regularização da atividade. Ver mais