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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000167202017 em 12/03/2020 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Edmilson Rinaldo Sasse , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em virtude da lavratura do Auto de Infração R5Q0Y1TM e das inconsistências encontradas no âmbito da Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000138201911 em 26/02/2019 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar De Assis , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Caput Instrução Normativa 10/2011 34 § 10 56 § 1° , Ficam embargadas as atividades do criador de passeriformes em razão da infração cometida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000038201987 em 29/01/2019 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Alexandro Araujo Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento do Art. 36, III e do Art. 56 § 1°, fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriforme até a regularização da exigência contida na notificação 700858-E (processo 02285.000043/2019-90). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285001051201872 em 06/11/2018 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Sonia De Cassia Polito . EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 36, III E DO ART. 56 PARÁGRAFO 1°, FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORME ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NA NOTIFICAÇÃO 704836-E (PROCESSO 02285.001053/2018-61). ESTE TERMO ESTÁ VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO 9224041-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/08/2015 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Brandão Correia , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Fica embargada a atividade de beneficiamento de madeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001932201419 em 17/11/2014 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Marcia Ravelli Da Silva Nanias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 24 III Fica embargada toda e qualquer atividade relacionada ao Sispass da autuada, até regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001934201408 em 17/11/2014 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Alexandre José Borges , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III, IV e IX Decreto Federal 6514/08 3 III, IV e IX 24 III Fica embargada toda e qualquer atividade relacionada ao Sispass do autuado, ate regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001930201411 em 17/11/2014 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Edson Teixeira De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes silvestres nativos (SISPASS),bem como o acesso ao Sispass, excetuando se as atividades inerentes à manutenção do bem estar dos espécimes sob sua guarda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001939201422 em 17/11/2014 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Marcelo Pereira Norbiato , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade do Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004806201234 em 10/07/2012 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Celia Aparecida De Souza , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, MANTEDO-SE AS ATIVIDADES DE CUIDADO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. Ver mais
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