ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027014978202381 em 16/11/2023 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada João Martins Munhoz , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de criação amadorista de passeriformes, com suspensão de acesso ao Sispass até comprovação da entrega da ave irregular com anilha Sispass 2,2 SP/A 088781. Devendo manter as atividades essenciais a manutenção da saúde e bem-estar do plantel sob sua guarda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017004035201800 em 13/06/2018 , na localidade de Paranaguá - PR , tendo como pessoa interessada Garapeira Materiais De Construçao Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência ao artigo 66° do Decreto Federal 6514/08 fica embargada a atividade de desdobro e beneficiamento de madeira até a emissão de Termo de desembargo condicionada a apresentaçao de Licença ambiental emitida pela autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000641201559 em 19/08/2015 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Claudemir Antonio Munhoz Garcia , com área embargada de 278,7933 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3, item VII do Decreto Federal 6514/08, fica suspenso qualquer atividade numa área de 283,56 há de floresta nativa primária, do bioma amazónico, explorada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme vértices do memorial descritivo 6a área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002029201225 em 09/11/2012 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Munhoz , com área embargada de 11,0194 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área de 3,3 hectares de floresta amazônica destruída sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000545201212 em 25/04/2012 , na localidade de Mandaguari - PR , tendo como pessoa interessada Agape Industria E Comercio De Borrachas Ltda Me , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). EMBARGO DO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE LAMINAÇÃO DE BORRACHA, INDUSTRIA DE BORRACHA, ATÉ PRÉVIA/OBTENÇÃO DE LICENÇA E OPERAÇÃO, EXPEDIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000762201152 em 14/07/2011 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Domingos Vicente Nugoli Munhoz , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Ar. 3º item VII do dec. federal nº. 6.514/88, fica embargada toda e qualquer atividade comercial e industrial nas coord. geog. 08º 46' 49,3s 067º 19' 39,8'' até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000215201181 em 23/02/2011 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto Munhoz Martins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADES NA ÁREA ACIMA CITADA, MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001783200841 em 26/11/2008 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Rogerio Munhoz , com área embargada de 0,1310 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). ÁREA EMBARGADA POR ESTAR HAVENDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR VIA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ALVENARIA (ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE)ÁREA TOTAL DO TERRENO EMBARGADO 1.307,04M². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002080200831 em 05/09/2008 , na localidade de Monte Castelo - SC , tendo como pessoa interessada Rogerio Munhoz , com área embargada de 24,5900 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO ADTRATO A ÁREA DE 24,59 ha DE FLORESTA NATIVAS, OBJETO DE ESPECIE DE PRESERVAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001785200831 em 29/08/2008 , na localidade de Monte Castelo - SC , tendo como pessoa interessada Rogerio Munhoz , com área embargada de 0,3000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO ADSTRITO Á ÁREA DEGRADADADE 0,03 ha EM APP Ver mais